Bem vindo à JPS Work Power, uma plataforma de Internet, que associa um aplicativo móvel e uma plataforma online (www.jpsworkpower.pt), de ora em diante designada como “Plataforma”, de propriedade e com operação assegurada pela JPS GROUP. O termo Plataforma, nesta aceitação, inclui todas as referências e serviços considerados no site acima especificado.

A Plataforma JPS Work Power constitui uma plataforma online, no âmbito da qual quem pretende obter um ou mais serviços (de ora em diante designados como “clientes finais”) solicita o(s) mesmo(s) e onde a entidade gestora da Plataforma indica o(s) prestador(es) de serviço(s) ou outros que podem dar resposta ao(s) serviço(s) pretendido(s) (de ora em diante designados como “fornecedores”), em condições a negociar no quadro da referida Plataforma e discriminadas nos pontos seguintes dos presentes Termos Contratuais de Adesão.

O uso da Plataforma pelos clientes finais e pelos fornecedores de serviços e materiais é expressamente sujeito aos presentes Termos Contratuais de Adesão. Para poder utilizar a Plataforma  os usuários deverão estar de acordo com estes. Assim, ao aderirem à Plataforma, clientes finais e fornecedores declaram ter tomado conhecimento e concordarem com todas as condições gerais presentes nestes Termos Contratuais.

Estes Termos Contratuais de Adesão contêm normas importantes que deverão ser do conhecimento prévio dos usuários e aplicam-se a todas as atividades desenvolvidas no quadro da Plataforma.

Por favor, leia estes Termos cuidadosamente, já que a inscrição e adesão à Plataforma implicam o seu conhecimento prévio e a aceitação das normas neles presentes.

Os clientes finais e os fornecedores que se registam na Plataforma comprometem-se a incluir na mesma apenas informação verdadeira e correta, bem como a fornecer à gestão da mesma quaisquer informações adicionais, necessárias para o bom desempenho dos serviços / fornecimentos solicitados.

A Política de Privacidade da JPS WorkPower poderá ser consultada em www.jpsworkpower.pt, cujo link se encontra em rodapé.

Toda a informação presente na Plataforma é propriedade da JPS GROUP. Caso exista, a informação retirada de outras fontes é expressamente mencionada. Caso o considere útil pode reproduzir e partilhar a informação disponibilizada online, devendo sempre mencionar a sua origem.

Encontra-se expressamente proibida a utilização da Plataforma e do seu conteúdo para fins ilegais ou ilícitos e que não vão de encontro aos objetivos para os quais a Plataforma é disponibilizada. A utilização da Plataforma é igualmente proibida para fins que possam prejudicar a JPS GROUP e as suas marcas, empresas e entidades associadas.

Podem existir hiperligações para outros websites. Sempre que estes não sejam responsabilidade da JPS GROUP, não nos responsabilizamos pelo conteúdo e atualização dos mesmos.

É proibida toda e qualquer tentativa de criar ou introduzir nesta Plataforma qualquer tipo de vírus ou código malicioso, bem como criar, alterar ou eliminar qualquer parte do seu conteúdo.

Apesar de serem tomados todos os cuidados relativamente à segurança dos utilizadores da Plataforma, a JPS GROUP não pode garantir que a mesma se encontre em todos os momentos completa e totalmente livre de vírus ou códigos maliciosos que contenham propriedades prejudiciais. Nem a JPS GROUP nem qualquer outra entidade envolvida no desenvolvimento e manutenção desta Plataforma poderão ser responsabilizados por eventuais prejuízos ou danos resultantes da utilização da mesma.

1. Os presentes Termos Contratuais têm por objetoa adesão aos serviços de partilha no âmbito da Plataforma JPS Work Power.
2. Os serviços objetodestes Termos Contratuais são disponibilizados e prestados exclusivamente através da Plataforma e referem-se às áreas técnicas e categorias profissionais nesta discriminadas.
3. Após registo na Plataforma, a JPSGROUP confere aos Consumidores Finais e aos Fornecedores uma licença para uso da mesma. No entanto, a JPS GROUP não vende nem atribui aos usuários atrás identificados o direito irrevogável de usar a Plataforma. O uso desta está sempre sujeito à aprovação da JPS GROUP, proprietária da Plataforma. Assim, o registo na Plataforma significa que os usuários concordam em não modificar, adaptar, editar, copiar, distribuir, transmitir, exibir, apresentar, reproduzir, publicar, licenciar, transferir, vender ou revender a informação da mesma, a menos que tal seja explicitamente autorizado pelo proprietário.
4. O conteúdo e as informações disponibilizadas na Plataforma, assim como a infraestrutura que a suporta, todos os materiais da mesma e todos os direitos de propriedade intelectual relacionados são propriedade exclusiva da JPSGROUP.
5. A Plataforma estará disponível em permanência. No entanto, os usuários aceitam que poderão ocorrer interrupções no fornecimento do serviço, que possam estar para além do controle do proprietário. Embora a JPSGROUP desenvolva todos os esforços para garantir que a Plataforma estará sempre acessível, a mesma poderá ficar indisponível em algumas ocasiões por razões técnicas ou outras, incluindo, sem limitação, manutenções de rotina.
6. O acesso à Plataforma pode ser interrompido, suspenso ou encerrado a qualquer momento, sem aviso prévio. A JPS GROUP reserva o direito de negar o serviço ou o acesso à Plataforma a qualquer indivíduo, empresa ou conta, a qualquer momento e por qualquer razão que, ao critério do proprietário, possa ser apropriada.
7. ÀJPS GROUP reserva-se o direito de terminar qualquer contrato estabelecido no quadro da Plataforma, se forem infringidos direitos autorais de terceiros. Caso o usuário acredite que qualquer material constante da Plataforma infrinja qualquer tipo de direito autoral deve fornecer à JPS GROUP, através dos contactos que entender por adequados (telefone, e-mail, presencial) as seguintes informações: i) um contacto físico ou eletrónico da pessoa que é autorizada a agir em nome do proprietário dos direitos autorais do material; ii) uma identificação do material cujos direitos autorais supostamente estarão a ser infringidos; iii) o seu nome e informação de contacto; iv) uma declaração que refira que o usuário é legítimo proprietário dos direitos autorais desse material ou está devidamente autorizado a agir em nome do respetivo proprietário.
8. A JPS GROUP garante o suporte na utilização da Plataforma, nomeadamente através de serviços de apoio (por correio eletrónicoou telefone), os quais poderão prestar esclarecimentos e auxílio conveniente sobre o funcionamento do sistema.

1. A adesão aos serviços objetodos presentes Termos Contratuais concretiza-se com o registo de Usuário (Cliente Final ou Fornecedor) na Plataforma.
2. Com o registo na Plataforma, os usuários aceitam vincular-se às cláusulas dos presentes Termos Contratuais, o qual se dará por integralmente reproduzido.
3. Estes Termos Contratuais são disponibilizados em permanência em jpsworkpower.pt.
4. Os usuários apenas devem registar-se uma única vez na Plataforma. Assim, não devem criar múltiplas contas, recorrendo a diferentes endereços de e-mail ou números de contacto diferenciados. O registo de usuário não é transferível. Caso estes termos sejam violados, àJPS GROUP reserva-se o direito de encerrar e terminar o respetivo registo. Caso este seja encerrado, o usuário perde o direito de se reinscrever ou criar uma nova conta, com um diferente endereço de e-mail, contacto ou nome, a não ser que lhe seja fornecida uma aprovação formal pelo proprietário da Plataforma.
5. Caso o usuário, no quadro da sua intervenção e registo na Plataforma, cometa fraude ou falsifique informações, o registo será imediatamente encerrado, reservando-se àJPS GROUP o direito de responsabilizar o mesmo por todo e qualquer dano que possa sofrer em consequência, através de todos os meios legalmente disponíveis, incluindo uma notificação ao fornecedor de serviço de Internet.
6. A Plataforma remete para um serviço de contratações de serviços, operados por Fornecedores independentes, mas mediados pela JPSGROUP, que inclui transaçõese-commerce (incorporados ou não no sistema tecnológico da Plataforma) e fornecimento de serviços presenciais. Ao recorrer aos serviços da Plataforma, os Clientes concordam que: i) têm pelo menos 18 anos de idade; ii) têm autoridade e capacidade para lidar com as obrigações legais decorrentes dos Termos Contratuais da Plataforma; iii) o uso que farão da Plataforma obedecem sempre a tais Termos Contratuais.
7. Ao procederem ao Registo na Plataforma, todos os usuários concordam que: i) apenas criarão uma conta para uso pessoal, não criando múltiplas contas a serem utilizadas pela mesma pessoa; ii) somente solicitarão serviços / fornecimentos que façam parte da oferta de serviços disponibilizados, ou que, em caso de dúvida, seja contactado o proprietário da Plataforma, para avaliar da respetivadisponibilidade; iii) declara expressamente que é dono, signatário, ou que se encontra devidamente autorizado para proceder ao pagamento / recebimento que provenha do serviço acordado no âmbito da Plataforma; iv) tem o direito de fornecer toda e qualquer informação que submeta no âmbito da Plataforma, que as informações são precisas, verdadeiras e completas; v) está ciente de que quaisquer ligações telefónicas e conversas por ferramentas de chat ou por correio eletrónico, podem ser gravadas e posteriormente utilizadas em quaisquer disputas judiciais.
8. Os dados recolhidos são usados para fins contratuais a celebrar entre Fornecedores e Clientes Finais, assim como para o envio de newsletterse eventuais promoções comerciais no quadro da Plataforma, da JPS e das suas empresas associadas.

Para além das responsabilidades inerentes à boa execução do constante nos presentes Termos Contratuais, a JPS GROUP compromete-se a:

1. Manter e disponibilizar uma Plataforma de serviços imobiliários, tal como descrita em jpsworkpower.pt;
2. Atuarcomo mediador integral em todas as fases de fornecimento de serviços e/ou materiais entre o Cliente Final e o Fornecedor.
3. Avaliar o tipo, qualidade e desempenho do serviço/fornecimento desempenhado pelo Fornecedor.
4. Resolver as situações de incumprimento dos níveis de serviço estabelecidos, que sejam devidos a causas que lhe sejam imputáveis.

Para além das responsabilidades inerentes à boa execução técnica dos Contratos estabelecidos com os Clientes Finais através da Plataforma, de acordo com as boas práticas das respetivas atividades profissionais e no respeito dos códigos deontológicos e regulamentares em que se enquadra, o Fornecedor compromete-se a:

1. Disponibilizar atempadamente à JPS GROUP os documentos, informações e instrumentos que permitam a esta avaliar a respetivacapacidade em prestar qualquer serviço solicitado.
2. Notificar atempadamente a JPS GROUP sobre eventuais alterações da sua capacidade de prestação de serviços constantes da Plataforma e para que tenha sido previamente qualificado.
3. Aceitar que todos os serviços acordados e desenvolvidos no quadro da Plataforma são integralmente mediados e geridos pela JPS.
4. Aceitar que quaisquer serviços futuros efetuadospara Clientes Finais que tenham sido previamente captados pela Plataforma, apenas poderão ser realizados no quadro desta, a menos que sejam expressamente autorizadas, por escrito, pela JPSGROUP.
5. Resolver as situações de incumprimento dos níveis de serviços efetuados, que sejam devidos a causas que lhe sejam imputáveis, sob risco de penalização financeira.

Para além das responsabilidades inerentes ao perfeito cumprimento dos Contratos estabelecidos com os Fornecedores através da Plataforma, o Cliente Final compromete-se a:

1. Colocar na Plataforma os seus pedidos e interesse na prestação de determinado serviço ou fornecimento.
2. Obrigam-se a não submeter pedidos de serviços, trabalhos ou fornecimentos não admitidos por lei ou não admitidos no quadro dos presentes Termos Contratuais referentes ao funcionamento da Plataforma.
3. Aceitar que todos os serviços acordados e desenvolvidos no quadro da Plataforma são integralmente mediados e geridos pela JPSGROUP.
4. Aceitar que quaisquer serviços futuros com Fornecedores que tenham sido previamente captados pela Plataforma, apenas poderão ser realizados no quadro desta, a menos que sejam expressamente autorizadas, por escrito, pela JPSGROUP.
5. A efetuarquaisquer pagamentos de acordo com o contratualizado no quadro do serviço acordado.

Para além das regras impostas pela legislação em vigor e dos termos presentes em www.jpsworkpower.pt, a JPS GROUP compromete-se a:

1. Assegurar total confidencialidade sobre quaisquerinformações relativas ao negócio dos usuários, documentação ou quaisquer outros dados a que tenha tido acesso para efeitos de prestação de qualquer serviço para que aquele tenha sido contratado.
2. Para efeitos dos presentes Termos Contratuais, considera-se informação confidencial toda e qualquer informação escrita, documentos e/ou ficheiros transmitidos, por qualquer forma, pelos usuários à JPS ou a que esta tenha tido acesso, incluindo informação sobre clientes, colaboradores, informação comercial, financeira, técnica ou estratégica.
3. Excetuam-se das alíneas anteriores, quaisquer informações de que dispuser, em cumprimento de um dever legal de informação.
4. A obrigaçãode confidencialidade referida nesta cláusula manter-se-á em vigor, mesmo após a cessação de qualquer contrato.
5. Sempre que, no âmbito dos presentes Termos Contratuais de Adesão, a JPS GROUP realize operações de tratamento de dados pessoais dos Clientes Finais, Fornecedores e/ou de trabalhadores destes, ou ainda venha a ter acesso a tais dados, a qualquer título ou sob qualquer forma, a JPSGROUP obriga-se ao dever de sigilo.
6. A JPSGROUP obriga-se a colocar em prática as medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais referidos acima, contra: i) apropriação ou destruição, acidental ou ilícita; ii) perda acidental; iii) alteração ou acesso não autorizado, nomeadamente quando o respetivo tratamento implicar a sua transmissão por rede; iv) qualquer forma de tratamento ilícito.
7. Os usuários obrigam-se ao dever de sigilo relativamente a quaisquer dados pessoais de Clientes Finais, Fornecedores e/ou trabalhadores da JPS GROUP de que tenham tido conhecimento.
8. A JPS GROUP e os usuários, individualmente, assumem a responsabilidade pelo pagamento de quaisquer multas, sanções, indemnizações, danos e/ou prejuízos em que possam vir a ser condenados por factos que, individualmente, lhes sejam imputáveis, no quadro da utilização indevida dos referidos dados.
9. Os usuários garantem expressamente que: i) os dados pessoais a transmitir à JPS são adequados, pertinentes e não excessivos, relativamente às finalidades visadas pelo respetivotratamento; ii) assumem a responsabilidade por qualquer reclamação que resulte do incumprimento, por si, das normas de Proteção de Dados Pessoais e/ou das garantias constantes dos presentes Termos Contratuais, e comprometem-se a pagar quaisquer multas, sanções, indemnizações, danos e/ou prejuízos em que a JPS GROUP possa vir a ser condenada por tal incumprimento.
10. A JPSGROUP não é responsável pela segurança das redes a que os usuários recorrem para comunicar com a Plataforma, pelo que não pode ser responsabilizada pela segurança da informação que os usuários optem por transmitir para a JPS GROUP ou para a Plataforma, enquanto esta está a ser transmitida. Acresce que a JPS GROUP não é responsável por qualquer eventual perda de dados durante a transmissão destes.
11. A Plataforma é propriedade da JPSGROUP. Todas as interações dentro desta devem ser legítimas e seguir explicitamente as imposições destes Termos Contratuais. Caso a dimensão da conduta do usuário seja pela JPS GROUP considerada como limitadora ou inibidora do uso da Plataforma por qualquer outro usuário, o proprietário reserva-se o direito de limitar os privilégios de acesso de qualquer usuário, incluindo as seguintes atividades: i) tentar criar múltiplos registos na Plataforma, com a intenção de serem usados pela mesmo usuário; ii) submeter informações imprecisas de forma propositada, cometer fraude ou falsificar informações; iii) tentar aceder a dados que não são especificamente dirigidos ao usuário; iv) tentar analisar ou testar a segurança da Plataforma, ou ainda violar a segurança ou métodos de autenticação sem autorização apropriada; v) alterar ou interferir com o funcionamento apropriado de qualquer parte, página ou área da Plataforma ou qualquer outra das funções dos servidores da JPS GROUP e empresas suas afiliadas; vi) tentar interferir com o serviço a qualquer usuário, incluindo de qualquer forma tentar enviar vírus à ou pela Plataforma, ou tentar sobrecarregar o sistema através de práticas como flooding, spamming, mail bombing, incluindo qualquer tentativa de “derrube” da Plataforma; vii) disseminar ou transmitir material que possa ser considerado abusivo, obsceno, pornográfico, difamatório, ofensivo, vulgar, ameaçador ou malicioso; viii) disseminar ou transmitir arquivos, gráficos, softwareou outro material que infrinja, ou potencialmente infrinja, os direitos de autor, comercialização, patente, sigilo comercial ou outro direito de propriedade intelectual de qualquer pessoa singular ou coletiva; ix) usar a Plataforma ou qualquer parte do seu conteúdo ou serviços para fazer propaganda, angariar clientes ou qualquer outro tipo de atividade comercial, social, política, ou religiosa ou que possa competir, direta ou indiretamente, com as atividades da JPS GROUP e da própria Plataforma; x) revender ou reorientar o seu registo na Plataforma ou qualquer aquisição que tenha realizado através da mesma; xi) usar a Plataforma ou qualquer um dos seus recursos para solicitar a qualquer usuário ou parceiro da JPS GROUP para se tornar usuário ou parceiro de negócios de outros serviços; xii) usar qualquer informação dos Clientes Finais ou Fornecedores da Plataforma para qualquer propósito comercial; xiii) submeter informações falsas ou fraudulentas enquanto tentativa de burlar o sistema de garantia; xiv) aceder, monitorizar ou copiar qualquer conteúdo ou informação da Plataforma, através de qualquer meio ou para qualquer propósito, a menos que para tal tenha sido expressamente autorizado, por escrito, pela JPS GROUP; xv) agir de forma ilegal ou maliciosa contra os interesses comerciais ou reputação da JPS GROUP e empresas suas afiliadas, ou qualquer usuário da Plataforma, bem como qualquer serviço providenciado através da mesma, incluindo colocar opiniões que possam ser pela JPS GROUP consideradas não fundamentadas, propositadamente maliciosas, irresponsáveis e/ou infundadas; xvi) envolver-se em qualquer outra atividade que a JPS GROUP entenda estar em conflito com a letra ou espírito destes Termos Contratuais.

O proprietário da Plataforma permite que os Fornecedores de serviços e/ou materiais se registem com o objetivo de assegurar tais fornecimentos a Clientes Finais que, igualmente após registo, solicitem a execução de tais serviços.

A Plataforma assegura a mediação entre Cliente Final e Fornecedor, quer através do registo na mesma, quer, posteriormente, através do acompanhamento pessoal do contrato comercial entre as duas partes.

Assegurando uma posição de mediadora no negócio, a Plataforma JPS Work Power assegura o necessário contacto entre Cliente Final e Fornecedor, nomeadamente assegurando a tipificação e especificação do(s) serviço(s) a fornecer, a elaboração do contrato entre o Cliente Final e o Fornecedor, a negociação / consensualização e apresentação ao Cliente Final do Preço Acordado e das respetivas Condições de Pagamento, assim como o apoio durante a fase de execução dos serviços.

Desta forma, as relações contratuais e os fornecimentos seguem os seguintes princípios:

1. Acordo de Preço: O Preço Final acordado com o cliente (Preço Acordado) representa a quantia que o Cliente Final pagará para a execução do serviço. Este Preço Acordado inclui já o custo de mediação a cobrar pela JPSGROUP e que resulta da relação contratual entre esta e o Fornecedor.
2. Relações Contratuais: Sem prejuízo do estabelecido na alínea d), cláusula 4 dos presentes Termos Contratuais, a relação contratual é sempre efetuadaentre o Cliente Final e o Fornecedor, embora sempre mediada pela JPSGROUP enquanto proprietária da Plataforma, a qual assegura o acompanhamento durante todas as fases de desenvolvimento do projeto.
3. Política de Preços: O Preço Acordado varia em função da tipologia do serviço e é sempre avaliado em função do binómio custo / qualidade. É mediado pela JPSGROUP com o objetivo de obter o menor custo à melhor qualidade. Os custos de mediação são sempre acordados entre a JPS GROUP e o Fornecedor, de forma que o Preço Acordado com o Cliente Final corresponde sempre à quantia cobrada. O Preço Acordado inclui sempre a modalidade e condições de pagamento, assegurando a JPS GROUP o acompanhamento deste processo. Pressupõe a existência, para cada serviço, de um contrato vinculativo entre o Cliente Final e o Fornecedor, no âmbito do qual estes permitem a gestão do processo por parte da JPS GROUP.
4. Política de Cancelamentos e Reembolsos: Cada um dos serviços oferecidos no quadro da Plataforma tem a sua própria política de cancelamentos,a qual é expressa no contrato vinculativo a estabelecer entre Cliente Final e Fornecedor. Sem prejuízo do especificado na Cláusula 11 dos presentes Termos Contratuais, e no quadro do contrato vinculativo atrás referido, este poderá incluir cláusulas de reembolso e/ou indemnização no caso de cancelamentos dos serviços por qualquer uma das partes.
5. Limitação de Responsabilidade: O Fornecedor, enquanto responsável pelo fornecimento de qualquer um dos serviços oferecidos no quadro da Plataforma concorda que: i) é exclusivamente responsável pela realização do serviço contratado; ii) é responsável por quaisquer danos pessoais, perdas ou aumento de custos durante a condução dos serviços acordados. A JPSGROUPnão assume qualquer responsabilidade por: i) erros, enganos ou imprecisões que resultem de omissões na solicitação dos serviços e no Preço Acordado com base nesta; ii) de qualquer lesão ou dano patrimonial de qualquer natureza, decorrente do acesso à Plataforma; iii) erros ou omissões da responsabilidade do Fornecedor.
6. Garantias: O Fornecedor é responsável pelo fornecimento das necessárias garantias inerentes à boa execução dos serviços, nas Condições Contratuais acordadas com o Cliente Final. Entende-se que os serviços contratados devem estar em boas condições de funcionamento durante o período de garantia assegurado pelo Fornecedor, para cada categoria de Serviço. Caso o Cliente Final queira efetuarqualquer reivindicação de garantia, tal deverá ser feito recorrendo através da JPSGROUP, enquanto

mediadora do serviço contratualizado.

7. Forma, Horário e Local de Prestação dos Serviços: Os serviços acordados (que são de natureza presencial) serão sempre efetuadosde acordo com as condições contratuais, as quais especificarão a forma como esta decorrerá, o respetivo prazo de execução, horário e local. As condições contratuais podem incluir penalizações por atrasos não justificados na cláusula 11 dos presentes Termos Contratuais.
8. Pagamentos: Quaisquer pagamentos devem ser sempre referenciados ao Preço Final acordado e às respetivasCondições Contratuais. Os pagamentos são sempre efetuados através de fatura a ser emitida pela JPS GROUP, a qual mediará os pagamentos entre Cliente Final e Fornecedor. A JPS GROUP não se responsabiliza por qualquer incumprimento do Cliente Final, embora assegure o seu melhor esforço no sentido de que quaisquer quantias sejam devidamente cobradas, enquanto parte da sua relação contratual com o Fornecedor e enquanto gestora do contrato a estabelecer entre este e o Cliente Final.

Os Fornecedores aceitam expressamente que a JPS GROUP proceda, periódica e aleatoriamente, e da forma que a mesma considere mais adequada, a uma avaliação dos serviços prestados no âmbito da Plataforma e a uma aferição da satisfação dos Clientes Finais sobre o mesmo.

Qualquer alteração aos presentes Termos Contratuais serão obrigatoriamente sujeitas à mesma forma de aprovação, devendo de tal ser informados os usuários, com um máximo de 30 (trinta) dias de aviso prévio, através de publicitação na Plataforma www.jpsworkpower.pt.

À JPS GROUP reserva-se o direito de encerrar ou suspender a Plataforma a qualquer momento, sem prejuízo de dever garantir o acompanhamento e a finalização dos serviços e fornecimentos já contratualizados, os quais serão sempre garantidos pelo Fornecedor.

Cada uma das partes (usuário e proprietário da Plataforma) deve informar de imediato a outra parte sempre que se verifique a existência de qualquer circunstância que coloque em causa o fornecimento dos serviços contratualizados no âmbito da Plataforma.

Todas as notificações ou comunicações entre as partes devem ser realizadas por escrito, através de correio eletrónico ou carta registada, para os contactos indicados aquando da adesão ao serviço.

As notificações entre as partes consideram-se efetivas; i) por carta registada, na data do respetivo depósito; ii) por correio eletrónico, após a confirmação da sua receção pela entidade recetora.

Qualquer alteração dos endereços / contactos, deve ser prontamente comunicada à outra parte, sendo que a ausência de tal comunicação responsabiliza o infrator por quaisquer danos e/ou prejuízos daí resultantes.

Nenhuma das partes será responsável por qualquer incumprimento contratual das obrigações resultantes de um contrato estabelecido através da Plataforma, sempre e apenas quando o mesmo seja devido a caso de força maior, as quais serão sempre e forçosamente validadas pela JPS GROUP.

Nestas situações, que impossibilitem ou ponham em grave risco o cumprimento integral das obrigações resultantes de serviços / fornecimentos no âmbito da Plataforma, ou que impliquem quaisquer atrasos na execução do mesmo ou ainda o agravamento do seu custo, a Parte afetada pela situação deverá informar a outra, no prazo de 2 (dois) dias úteis a contar do dia seguinte ao conhecimento da ocorrência, indicando as dificuldades e as medidas adotadas para a sua superação.

A parte incumpridora nos termos acima definidos só não será responsabilizada durante o período de tempo em que o caso de força maior se mantiver, e desde que adote todas as medidas entendidas pela JPS GROUP só como exigíveis para limitar o respetivo efeito.

Acresce que se os efeitos / consequências do caso reconhecido como de força maior persistirem por um período superior a 5 (cinco) dias úteis, a JPS GROUP reserva-se o direito de: i) adjudicar o serviço a outro fornecedor ou ii) anular o contrato retendo qualquer valor já adiantado a título de compensação.

Para a resolução dos litígios emergentes dos presentes Termos Contratuais de Adesão é competente o Tribunal da Comarca de Lisboa.

A adesão à Plataforma no quadro dos presentes Termos Contratuais vigoram pelo prazo de 1 (um) ano após a adesão, sendo automaticamente renovado se nada for comunicado em sentido contrário, até 30 (trinta) dias antes do término desta data.

A adesão à Plataforma pode ser renunciada, em qualquer altura e por qualquer uma das partes, sem prejuízo, quer da perda de qualquer taxa de adesão que tenha sido paga pelo Usuário (no caso de a renúncia ser iniciativa deste) ou do cumprimento dos deveres inerentes à realização de serviços em curso à data da renúncia.

No caso de alguma das cláusulas e disposições dos presentes Termos Contratuais serem consideradas inválidas, tal invalidade não colocará em causa a validade e aplicação das restantes cláusulas.

A violação, implícita ou explícita, de um Cliente Final ou de um Fornecedor de qualquer disposição destes Termos Contratuais, determina a cessação imediata da Adesão à Plataforma.

Nenhuma disposição constante dos presentes Termos Contratuais constitui ou é passível de ser confundida com a constituição de qualquer relação de parceira, mandato, comissão, afiliação ou outra além da que emergir de um contrato de prestação de serviços. Os usuários reconhecem e concordam com estes Termos Contratuais. Caso não seja o caso, não se deverão registar como aderentes na Plataforma.